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RGPD

Política de Privacidade

Versão 1.1 · Atualizada em 2026.10.19

1. Responsável pelo tratamento

HMSR — Projetos e Espaços, Unipessoal Lda, NIPC 519555414, com sede na Rua Rómulo de Carvalho, n.º 14, 2.º Dto, 2660-702 Santo António dos Cavaleiros, Loures, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade e do site quintaleco.pt.

Contacto para assuntos de proteção de dados: [email protected]

Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD.

2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento

FinalidadeDadosFundamento legalConservação
Resposta a pedidos de informação e de reserva Nome, contacto (telefone, WhatsApp ou email), data e tipo de evento, n.º de participantes e o que nos escrever na mensagem Diligências pré-contratuais a seu pedido, art. 6.º/1/b RGPD 12 meses, se não houver reserva
Execução do contrato de reserva Dados acima + NIF, dados de pagamento (referência, não o cartão) Execução de contrato, art. 6.º/1/b Duração do contrato
Faturação e obrigações fiscais Nome, NIF, morada, valores Obrigação jurídica, art. 6.º/1/c 10 anos (art. 123.º CIRC)
Videovigilância Imagem, sem som Interesse legítimo — segurança de pessoas e bens, art. 6.º/1/f 30 dias (Lei n.º 34/2013)
Fotografias para divulgação Imagem Consentimento, art. 6.º/1/a Até revogação do consentimento
Comunicações de marketing Nome, email Consentimento, ou interesse legítimo se cliente (art. 13.º/2 Lei 41/2004) Até oposição ou 3 anos de inatividade
Inscrição em eventos e atividades Nome e contacto do adulto responsável, n.º e idade das crianças inscritas Diligências pré-contratuais / execução de contrato, art. 6.º/1/b Até 3 meses após o evento
Gestão de reclamações e litígios Dados do contrato e da reclamação Obrigação jurídica e interesse legítimo 5 anos

3. Dados de crianças

Os únicos dados de menores tratados de forma corrente são o primeiro nome e a idade do aniversariante, quando fornecidos voluntariamente, e apenas para personalização do serviço. Recolhemos o mínimo indispensável.

Não recolhemos listas de convidados, contactos de crianças, dados de saúde ou quaisquer categorias especiais de dados.

A captação e publicação de imagens de crianças pelo Quintaleco depende sempre de consentimento escrito, prévio, específico e informado do respetivo encarregado de educação, prestado em formulário autónomo. Esse consentimento é livremente revogável, sem qualquer consequência para o serviço contratado. Nunca é condição para a reserva.

As fotografias tiradas pelo Cliente ou pelos seus convidados são da exclusiva responsabilidade destes; o Quintaleco não é responsável pelo seu tratamento.

4. Videovigilância

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser comunicados a:

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Privilegiamos prestadores com infraestrutura na União Europeia. A Cloudflare, a Meta (WhatsApp) e a Google são empresas com sede nos Estados Unidos; as transferências que possam ocorrer estão cobertas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023) e/ou por cláusulas contratuais-tipo.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente: acesso ao site em HTTPS, contas protegidas por palavra-passe forte e autenticação em dois fatores, acesso aos dados limitado à gerência, cópias de segurança regulares e eliminação dos dados findos os prazos de conservação.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para [email protected]. Respondemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos. Podemos solicitar comprovativo de identidade.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cnpd.pt.

9. Carácter obrigatório do fornecimento de dados

Para respondermos a um pedido precisamos, no mínimo, de uma forma de contacto e da data pretendida. Sem esses dados não conseguimos responder nem celebrar a reserva. O resto da informação é facultativa.

10. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, com efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os titulares.

11. Cookies

O site quintaleco.pt não usa cookies, nem próprios nem de terceiros, e não tem publicidade nem ferramentas de rastreamento. As estatísticas de visitas da Cloudflare funcionam sem cookies.

O mapa da página de contactos só é carregado se clicar em «Mostrar mapa». A partir desse momento, a Google pode instalar cookies no seu dispositivo, nos termos da política de privacidade da Google. Os links para Instagram, Facebook e WhatsApp abrem os serviços desses fornecedores, que têm as suas próprias políticas.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.